Atividades Realizadas
P.I.F.E.C - Processos de Integração Física de Energia e de Comunicações
Em prosseguimento às ações decorrentes do V Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, realizado em novembro de 2004, reaizou-se dia 5 de abril de 2005 em Brasília a reunião conjunta de organismos governamentais e do setor privado.
Na oportunidade o Comitê das Rotas de Integração da Améica do Sul, CRIAS, apresentou o trabalho técnico:
“Apreciação do Cenário Atual e Forma de Criar Condições Para a Participação de Pequenas, Médias e Grandes Empresas no Processo de Integração Sub-Regional”, e da mencionada reunião conjunta foi elaborada a Súmula a seguir transcrita. A próxima reunião será realizada em Porto Alegre, dia 28 de junho de 2005.
SÚMULA DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DO SETOR PRIVADO REALIZADO EM BRASÍLIA, DIA 05 DE ABRIL DE 2005, NA SEDE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Atendendo convite do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, reuniram-se em Brasília no dia 05 de abril de 2005 representantes dos seguintes organismos do governo federal e do setor privado conforme registro na lista de presença, por ordem de assinatura:
Cláudio Nascimento, Ministério das Comunicações; Jaime Herzog, CAMEX, Luiz Carlos Ribeiro, Ministério dos Transportes-Secretaria de Política Nacional dos Transportes; Cláudio Dall´Acqua, UPADI, União Panamericana de Associações de Engenheiros; Leandro F. Couto, SPI-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos, BNDES-AEX; Paulo Roberto O. Araújo, BNDES-AEX; Kleber Farias Pinto, CRIAS-Brasília; Paulo Malamud, SDP, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Wagner Cardoso, CNI, Confederação Nacional da Indústria; José Alberto Pereira Ribeiro, ANEOR, Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias; Paulo Safady Simão, CBIC, Câmara Brasileira da Indústria da Construção e Joal Teitelbaum, Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, CRIAS. Comunicaram a impossibilidade de comparecer Alberto Pfeiffer, do Conselho de Empresários da América Latina, CEAL, e o Representante do Ministério de Minas e Energia.
Iniciados os trabalhos o Comitê das Rotas de Integração da América do Sul procedeu aos agradecimentos pela efetiva e comprovada aceitação do convite pelos organismos governamentais e setor privado e da mesma forma à CNI, anfitriã desta reunião.
Joal Teitelbaum apresentou a seguir, em power point o trabalho “Apreciação do Cenário Atual e Forma de Criar Condições Para a Participação de Pequenas, Médias e Grandes Empresas no Processo de Integração Sub-Regional”, resumindo em 22 metas as Recomendações e o Marco Institucional do V Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, realizado em Porto Alegre em 11 de novembro de 2004 e que foram enviadas em 18 de novembro, em sua íntegra, aos organismos governamentais com vistas ao Encontro de Chefes de Estado que se realizaria em Cuzco, em dezembro de 2004. Esta apresentação está sendo disponibilizado por correio eletrônico, juntamente com esta Súmula a todos os integrantes deste grupo de trabalho:
As metas elencadas são as seguintes :
Integração Bioceânica; Logística e Intermodalidade; Indicação dos Pré-Requisitos para PPP´s e CCR´s; Integração Aeroportuária da América do Sul-Tratado de Fortaleza; Redesenho de Matriz Energética; Roaming para a América do Sul; Integração de Políticas Setoriais; FIDASI; Ações decorrentes do Protocolo firmado entre o CRIAS e a ALADI; Recursos Financeiros para Viabilizar Projetos de Engenharia Final; Implantação de Ações Estruturais; Aferição Regional de IDH e da Competitividade; A Superação do Paradigma dos Triângulo das Desigualdades Idênticas; Como viabilizar a Exportação de Serviços de Engenharia ante às desigualdades licitatórias Regionais; Consolidação da proposta do CRIAS para Estabelecimento da Década da Infra-Estrutura Física, de Comunicações e da Matriz Energética para a América do Sul; O aproveitamento das estruturas oficiais disponíveis e o fortalecimento da IIRSA; Estruturação da Comunidade Sul Americana de Nações; A superação de gargalos e a redução de conflitos na lógica de uma competitividade sub-regional; A estruturação de engenharia financeira; A consolidação da integração física através dos pólos de excelência e de desenvolvimento; A participação do “e-commerce” no desenvolvimento e integração; O entrosamento de ações com o “Fórum Econômico do Mercosul/União Européia” e com o “Fórum Empresarial das Américas”.
Discorrendo sobre cada uma destas metas relacionou objetivos já concretizados entre 1996 e esta data, ficando solidamente evidenciados os acertos que se consolidam de ações conjuntas quando setor governo e setor privado/sociedade civil atuam convergentemente e ficou registrado que o site www.rotasintegracao.com.br contempla amplamente esta assertiva, procedendo a distribuição aos presentes do CD-Rom com a íntegra em som, texto e imagem do V Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, estando ali contidas as Recomendações.
Em continuidade cada um dos presentes fez uso da palavra, registrando-se a seguir as manifestações individuais e todas amplamente consensuadas.
Leandro Couto expressou seu contentamento pela convergência entre a IIRSA e o setor privado, procedendo a entrega de material originário da Reunião dos Chefes de Estado, realizado em Cuzco, Peru, em dezembro de 2004. Abordou o aspecto relevante de hoje estarem elencados pelos 12 países sul americanos os 31 projetos prioritários o que significa um avanço importantíssimo para que entre 2005 e 2010, objetivos estejam concretizados. Enfatizou a reunião a nível ministerial em Lima, com temas como o das Passagens de Fronteiras e a Visão estratégica da América do Sul, envolvendo o Setor Privado, esperando-se que o CRIAS possa participar no evento. Reiterou as ações em desenvolvimento para a consolidação da Comunidade Latino-Americana de Nações e que está prevista para agosto de 2005 a Primeira Reunião Presidencial, quando serão abordados os temas da Integração Comercial, do Fortalecimento Democrático e o da Integração Física Energética e de Comunicações, temas definidos como prioritários pelos Governos dos 12 países da América do Sul.
José Alberto Pereira Ribeiro iniciou referindo-se a conjugação de ações do recentemente criado na CBIC do Núcleo de Exportação de Serviços de Engenharia e Novos Mercados e o CRIAS, através de um Protocolo. Destacou que o sucesso das iniciativas do CRIAS resultam fundamentalmente da forma de atuação, reunindo organismos de governo e do setor privado e ainda, quando oportuno, as entidades de fomento para analisar os temas da integração. Enumerou o cenário das empresas, em números gerais assim distribuído : 5 mega empresas, 20 grandes empresa, 200 médias e um número superior a 2.000 empresas que poderão participar de um Programa de Exportação de Serviços de Engenharia. Comentou a disponibilidade prevista em orçamento do Ministério dos Transportes de um valor da ordem de 6,0 bilhões de reais e a regulamentação da Lei das PPP´s como fatores de um cenário favorável à presente iniciativa de buscar-se, de forma conjunta de governo e setor privado, do estabelecimento de mecanismos que contemplem também as grandes, médias e pequenas empresas.
Luiz Carlos Ribeiro expressou a concordância no apresentado pelo representante do MPOG, Leandro Couto, na importância de aproximação entre os setores de governo e privado. Salientou as ações desenvolvidas para atualizar os estudos do GEIPOT e a preocupação da Secretaria Nacional de Política dos Transportes do MT em melhorar a matriz de transportes. Referiu-se a dois mecanismos de ações, quais sejam os que tratam dos Processos de Concessões e o das PPP´s, sendo neste distribuído os riscos entre os setores públicos e privados. Citou três exemplos, como o trecho Palhoça(SC) – Osório (RS) como de concessão, o Anel Ferroviário de São Paulo como uma PPP e a disponibilidade de maiores recursos orçamentários para obras a cargo do governo. Nesta visão, a regulamentação definida para o Conselho Gestor e o Fundo Garantidor são duas componentes essenciais e finalizou enfatizando a importância do sinal verde do Banco Mundial para inclusão dos Sistemas de Transporte nas PPP´s.
Com a palavra Jaime Herzog registrou em seu depoimento que o crescimento da exportação está intimamente ligado à infra-estrutura e que a melhoria desta vai depender muito das PPP´s e de um sistema de operadores multi-modais.
Cláudio Nascimento enfatizou a importância da aprovação de medidas para implantação do roaming nos 12 países sul-americanos e o projeto “exporta-fácil”.
Cláudio Dall´Acqua reportou-se a sua experiência no âmbito de 27 países das Américas, com abrangência a 2,5 milhões de engenheiros. Que hoje estava-se exportando cérebros, o que efetivamente não era conveniente ao país e que na área de projetos exportamos pouco em comparação com outros países da região e que as ações que venham a ser desenvolvidas através do MDIC, da CAMEX/APEX e do BNDES será importante para modificar este cenário, que tem esbarrado constantemente na questão das garantias. Convidou que o CRIAS se fizesse presente para apresentação de relatório técnico em encontro que se realizará de 10 à 14 de outubro em Aruba e que no evento de 18 à 20 de setembro de 2006 que ocorrerá em Atlanta, Estados Unidos da América, os integrantes deste grupo possam participar na área de engenharia e serviços. Estes temas serão apreciados na próxima reunião objetivando a viabilização dos mesmos.
Paulo Malamud referiu-se à integração do MDIC ao processo e das ações que estão sendo implementadas e acompanhadas para o crescimento das exportações brasileiras.
Paulo Roberto Araújo destacou a importância de acompanhamento dos projetos e que vem sendo feito pelo BNDES e a influência de diferentes legislações dos países e ainda a questão das garantias.
Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos salientou aspectos que são integrantes ao processo como o seguro de curto prazo, uma linha de pré-embarque âncora e um fundo de aval.
Wagner Cardoso manifestou o apoio da CNI a este processo de integração, externando a satisfação que esta primeira reunião esteja sendo realizado em sua sede, em Brasília.
Paulo Safady Simão teceu considerações da necessidade de entrosamento entre os intervenientes, da adoção de ações pontuais e da integração que pretende se estabeleça com o CRIAS.
Houve participação pró-ativa de todos, registrando-se manifestações favoráveis e consensuadas sobre diversos tópicos, entre os quais :
Apoio à iniciativa do CRIAS de gestionar junto à ONU a decretação de uma década para a infra-estrutura, energia e comunicações para a América do Sul; o crescimento positivo de 37 operadores registrados em ferrovias; a manifestação unânime da importância da logística e da inter-modalidade; a hierarquização de projetos entre os 31 classificados como prioritários pela IIRSA; a importância de ser acolhida pelos organismos governamentais do Brasil a presença do setor empresarial nas negociações multi-laterais oficiais como observadores e para intercambiar estratégias, tais como nos temas Mercosul-União Européia, Comunidade Sul Americana e Alca; solicitação à CBIC para que busque com o apoio e acervo do CRIAS formatar em consonância com a FIIC onde já atua uma reunião das Câmaras Centro-Americanas, uma reunião de Câmaras Sul-Americanas. O CRIAS detalhou a estratégia já apresentada no IV CIRIAS e ratificada no V CIRIAS no concernente a compatibilizar recursos para elaboração dos Projetos de Viabilidade Técnica, Econômica e de Engenharia Final com a Licitação da Obra, recomendada como alternativa em uma engenharia financeira de viabilizar não somente os projetos prioritários elencados pela IIRSA mas aqueles de interesse nacional e ainda enfatizou a necessidade de ser quebrado o paradigma do Triângulo das Desigualdades Idênticas, integrante à apresentação em power-point desta reunião. Foi recomendado que se busque o contato do CRIAS com o MRE tendo-se em vista a questão fundamental relacionada com a transposição de fronteiras e a informação permanente relacionadas com as tratativas vinculadas com a infra-estrutura.
No encerramento da reunião foram abordados os itens que se constituíram no foco do convite aos participantes e que são :
1 APRECIAÇÃO DO CENÁRIO ATUAL E FORMA DE CRIAR CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SUB-REGIONAL
2 ALTERNATIVAS DE PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DE CCR´S E PPP`S
3 ANÁLISES COM ABORDAGEM ÀS OPORTUNIDADES INTERNAS E AQUELAS RELACIONADAS COM A EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
4 ENFOQUES RELATIVOS AO MERCOSUL, COMUNIDADE SUL AMERICANA. ALCA E UNIÃO EUROPÉIA
Como aprovação consensuada ficou definida a participação de todos os integrantes presentes e os convidados a esta reunião na formatação de ações pontuais que conduzam à concretização destes objetivos, plenamente inseridos nas metas relacionadas nesta Súmula, com a elaboração de proposições que venham a ser apresentadas na próxima reunião, em conformidade com calendário aprovado, a saber :
o 28 de junho – 3a feira – Porto Alegre – FIERGS/CRIAS
o 21 de setembro – 4a feira – Rio de Janeiro – BNDES
o 22 de novembro – 3a feira – Brasília – CBIC
Foi homologada a proposição que este grupo de trabalho inter-setorial focado em Processos de Integração Física, Energética e de Comunicações adote a sigla P.I.F.E.C .
Ao encerrar-se a reunião foi registrada a plena e integral convergência dos participantes, caracterizando-se um sólido exemplo de integração entre Organismos Públicos e Privados direcionado ao magno processo da integração e no fortalecimento de ações focadas na exportação de serviços de engenharia, bem como solicitado ao senhor Wagner Cardoso que transmita os agradecimentos ao Coordenador do Conselho de Infra-Estrutura e ao Presidente da CNI pela cavalheiresca acolhida.
A presente Súmula e a apresentação em power-point serão distribuídas aos participantes e aos dois organismos, um público e outro privado, que comunicaram a impossibilidade de comparecer.
Brasília, 05 de abril de 2005.
