Súmula da 4ª Reunião do PIFEC

SÚMULA DA QUARTA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DO SETOR PRIVADO INTEGRANTES AO P.I.F.E.C., REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2005 NA SEDE DA CONFEDERAÇAÕ NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI.

Atendendo convite do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, reuniram-se na cidade de Brasília, no dia 8 de dezembro de 2005, com início às 9h30minutos, representantes dos seguintes organismos do governo federal e do setor privado, participantes do grupo de Trabalho denominado “Processos de Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações – PIFEC”, conforme registro na lista de presença:

Ministério das Relações Exteriores, MRE, senhor André Jafet Bevilacqua, Câmara Interamericana de Transportes,CIT, senhor Julio César M.M. de Alencar, BNDES, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social senhor André Rüttimann, CAMEX - SE, senhor Jaime Herzog, Confederação Nacional da Indústria, CNI, senhor Paulo de Britto, Associação Nacional de Empresas Rodoviárias,ANEOR, senhor José Alberto Pereira Ribeiro e senhor Walter Diogo, Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso/Gov MT, senhor Serafim C. Melo, Sindicato dos Transportadores de Cargas – SETCERGS, Núcleo de Logística, senhor Paulo Renato Menzel, Confederação Nacional dos Transportes,CNT, senhora Alline Miranda Botrel, Ministério dos Transportes, MT, senhor Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, representado pelo senhor Laerte Corrêa Marques e CRIAS, Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, senhor Joal Teitelbaum.Comunicaram a impossibilidade de comparecer os senhores Alberto Pfeiffer, do Conselho de Empresários da América Latina, CEAL; UPADI, União Panamericana de Engenheiros, senhor Cláudio Dall´Ácqua, Leandro Couto, do Ministério do Planejamento e senhora Denise Gregory, da representação do CEBRI.

Iniciados os trabalhos o presidente do CRIAS, Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, procedeu aos agradecimentos pela efetiva e comprovada aceitação do convite pelos organismos governamentais e setor privado e da mesma forma à CNI que cedia suas instalações e equipamentos para esta quarta reunião do P.I.F.E.C., bem como expressou as boas vindas aos representantes da Confederação Nacional dos Transportes e da Câmara Interamericana de Transportes.

Não tendo ocorrido anteriormente a esta quarta reunião qualquer manifestação sobre a súmula da terceira reunião, foi colocada a mesma em apreciação, tendo sido aprovada sem ressalvas.

Ainda na abertura dos trabalhos o representante do CRIAS procedeu a leitura da mensagem do representante do CEAL, a seguir transcrita:

“Prezado Joal,

Conforme conversamos na manhã de hoje, minha presença a Brasília nesta quinta-feira será impossível, devido a afazeres previamente agendados em São Paulo.

Quero reiterar meu apoio, em nome do CEAL, aos trabalhos do PIFEC. Creio ser fundamental e oportuno que o setor privado, por meio do PIFEC, expresse-se de maneira pública sobre a importância da IIRSA, iniciativa que reúne aspectos sociais, econômicos e políticos que se coadunam com os interesses nacionais do Brasil.

Por favor registre minha ausência e transmita meus cumprimentos aos presentes.

Um fraternal abraço,

Registrou, ainda, a manifestação transmitida pelo Presidente da UPADI de integral apoio à proposição apresentada pelo Presidente do CRIAS à reunião do Grupo VESA realizada dia 23 de novembro no BNDES no Rio de Janeiro, qual seja a de serem estabelecidas metas que gerem resultados e que se tenham indicadores para aferir estes resultados.

Como primeiro item da Pauta, foi procedida a apreciação sobre as recomendações e sugestões das três reuniões anteriores realizadas pelo `PIFEC”, particularmente a de setembro no BNDES. O representante do CRIAS discorreu sobre as mesmas e expressou o entendimento do CRIAS de que o manancial já existente de propostas concretas já se constitui em subsídios valiosos para ações da integração, procedendo a leitura de algumas destas proposições que remontam inclusive aos primórdios da constituição do CRIAS em 1996, com os corredores e pólos de desenvolvimento. Houve consenso que este elenco de trabalhos técnicos, proposições e planejamento estratégico e que estão consubstanciados no site www.rotasintegracao.org.br e especificamente no ícone PIFEC estão a merecer ações conjugadas do setor público e setor privado para utilização desta ferramenta para a integração da região sul-americana.

A seguir passou-se a análise do segundo item da pauta “Ações para consolidar a cultura da integração regional”, tendo o representante do CRIAS apresentado o trabalho “ Considerações Sobre o Processo de Integração da América do Sul – Ações Estratégicas”, quando foram projetados os Mapas do CRIAS de 1999, da reunião de criação da IIRSA em 2000 e o atual mapa de 2005. Discorreu sobre os Agentes Protagônicos da Integração, referindo-se as Políticas de Estado,A Sociedade – Agentes Privados – ONG´s – Academia e Outros e aos Organismos de Fomento. Analisou “O QUE” tem que ser estruturado : Em um prazo de 10 anos equacionar os processos de reduzir o gap entre o Norte e o Sul, Adotar indicadores específicos a partir de 2006 para medir o acompanhamento da gestão dos Projetos de Infra-estrutura Física e Construir com efetivas políticas de estado até 2015 a sinergia econômica, social e cultural na sub-região. Para tanto enunciou “QUAIS” as ferramentas indispensáveis, ou sejam : Reformas tributária, política, trabalhista, previdenciária e judiciária, Engenharia Financeira aplicável e decorrente de reformulação de ações normativas em plano internacional, relacionamentos inter-regionais e a “ferramenta” da infra-estrutura física. No “COMO” alcançar as metas, sugeriu Ações integradas do Setor Público com o Setor Privado/Sociedade Civil, Ações na formatação intelectual em todos os níveis de formação educacional, Ações na saúde e Ações em Pesquisa e Desenvolvimento, concluindo com a seguinte afirmação “Assim como na qualidade os fundamentos e processos estão muito bem definidos pelos teóricos e que, quando aplicados de forma ordenada e continuada conduzem ao sucesso na gestão privada, da mesma forma o conceito é válido para os países onde o componente fundamental é o ser humano, Atrevemo-nos a afirmar que os mesmos fundamentos de Peter Drücker, de que as boas empresas disputam o mercado e as ótimas criam o mercado, assim o é também com os Países, acrescido do diferencial, de que os ótimos não criam apenas um País, criam, sim, uma Nação.” O representante do CRIAS enfatizou o elencado no “Como” e na necessidade de definição dos indicadores para medir as metas formatadas pelos projetos de infra-estrutura, já em 2006.

O trabalho do CRIAS foi considerado como um instrumento a ser utilizado na formatação de ações que conduzam a consolidar a integração da América do Sul, indicando o cenário e “QUE”, “QUAIS” e o “COMO” fazer.
Foi consenso dos participantes de que a cultura da integração sul-americana deva ser muito bem difundida e esclarecida com a maior abrangência, pois não é uma mera ação cultural na acepção da palavra, mas sim o entendimento do que significa a conquista do estabelecimento de uma cultura de integração através da infra-estrutura física.
O representante do MRE analisou aspectos relativos a unidades da federação e que não sejam fronteiriços e que é relevante que a sociedade nos mesmos compreendam estes Projetos não como pontuais, mas como de interesse nacional e que objetivam construir cadeias produtivas com autonomia. O representante da CAMEX externou sua concordância com este posicionamento pois, inclusive quando o Brasil atua na realização de uma obra no exterior está havendo uma exportação de serviços e em alguns casos, também de equipamentos. Para ilustrar o cenário o representante do CRIAS fez referências a dados divulgados em trabalho na revista Exame, dezembro de 2005, pág.86 onde é apresentado um quadro comparativo entre indústria, serviços e agricultura nos Estados Unidos, nos anos de 1975 e 2005 e cujos indicadores percentuais são respectivamente os seguintes :

No escopo de que as iniciativas deverão contemplar além das grandes empresas mas também as médias e pequenas empresas, a semelhança do que ocorre em países desenvolvidos onde estes segmentos são fortemente partícipes na riqueza nacional, tendo sido citado o caso da Itália, os representantes do MRE e do BNDES complementaram externando a visão de que os Projetos maiores, ou Projetos Âncoras, irão originar espaços também para pequenas e médias empresas.

Diversas foram as manifestações dos participantes com abordagem a necessidade de ações estruturais e ou operacionais e mesmo conjunturais. O representante da ANEOR referiu-se ao Plano de Viação, vigente de 1974, na necessidade do real aproveitamento da CIDE e na ativação do CONIT mas este aditado da proposta original na regulamentação, qual seja, com a participação do setor privado; o representante da FIEMT insistiu na importância da participação do setor na divulgação dos projetos prioritários e de atualização de dados estatísticos, pois muitos trabalhos que são divulgados se baseiam em dados do ano 2000. Foi lembrado que muitas vezes ocorrem reações fortes de ambientalistas, mas sem conhecimento exato das ações preventivas que serão aplicadas e que em muitos casos estão retardando a realização de obras de infra-estrutura essenciais ao desenvolvimento econômico e social.

O representante do CRIAS referenciou novamente a preocupação do organismo nestes mais de nove anos, com cinco congressos internacionais realizados e reuniões plenárias na CEPAL em Santiago do Chile e na ALADI em Montevidéu, na formatação de projetos estruturais e que contemplem ao desenvolvimento harmônico da região, com o aproveitamento das melhores oportunidades dos sistemas viários, matrizes energéticas e nas comunicações, buscando através da inter e multi-modalidade conquistar as metas elencadas e cumprir o Planejamento Estratégico, dissertando sobre as propostas já apresentadas e algumas delas adotadas nas decisões inclusive aquelas originadas das cúpulas dos presidentes e integrantes a documentação do CRIAS em seu site e também as que objetivam a auto sustentabilidade como a da engenharia financeira apresentada no congresso de 2002 em Brasília e que considera essencial uma ação conjunta de organismos públicos e de entidades privadas neste sentido. Lembrou, mais uma vez da importância de que ao ocorrer reuniões da IIRSA, representantes do setor privado possam ser incluídos em algumas das reuniões, à semelhança do procedido por outros países, sem que isto signifique interferência do setor privado em questões de estado. Considerou significativo para este processo a reunião realizada no MRE em outubro passado, na Divisão Econômica da América do Sul onde traçaram-se as linhas gerais para o CRIAS desenvolver a difusão da cultura da integração e que foi apresentado pelo CRIAS nesta reunião do PIFEC.

Todos os participantes externaram suas preocupações em que se estruturem metas e objetivos factíveis e realistas, devidamente acompanhados re que permitam consolidar a cultura da integração na forma aqui referenciada .

Projetando-se ações futuras foi consensuado encaminhar convite ao Ministério da Agricultura e da confederação respectiva das entidades privadas, a semelhança da participação da CNI e CNT, para que se integrem a estas ações que o PIFEC vem desenvolvendo. Em uma próxima etapa as áreas da Integração Nacional e da Educação também serão convidadas a participar. Da mesma forma houve consenso de que o Poder Legislativo, Senado e Câmara Federal, por suas Comissões compatíveis com estes objetivos do PIFEC, também sejam convidadas.

Foi colocada a palavra à disposição antes de serem encerrados os trabalhos da parte da manhã, tendo se manifestados as representações da CNT e da CIT, ambas registrando a satisfação da oportunidade proporcionada, registrando ainda o representante da CIT a importância de inclusão da academia e mais uma vez reiterada a disposição de ação participativa de parte dos representantes da CAMEX, do BNDES, da CNI, do MT, do SETCERGS e da FIEMT.

Houve ainda consenso da necessidade de ativar ações científicas de logística e da integração da área de comunicação, para que a sociedade como um todo tome conhecimento destas ações.

Encerrando os trabalhos da manhã fez uso da palavra o representante da ANEOR postulando que em relação a CIDE os recursos arrecadados sejam aplicados seguindo um planejamento integrado e com abrangência à logística, esta também uma bandeira da CNI, e para que se obtenha a tão desejada infra-estrutura física para o que é indispensável a ativação do CONIT. Lembrou sua integração ao CRIAS desde a fase inicial e a ação inovadora com a qual foi constituída o Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, ímpar em tudo aquilo que se conhece na região, onde representantes de Governo, do Setor Privado e dos Organismos de Fomento vêm se reunindo há mais de nove anos e buscam equacionar ações e apresentando trabalhos e proposições concretas para mudar a cultura que freia o desenvolvimento, criando esta visão conceitual de representação coletiva, pelo que, mais uma vez, parabenizava a presidência CRIAS.

Ao se iniciarem os trabalhos da tarde foi procedida a distribuição dos seguintes elementos técnicos :

Em prosseguimento a Pauta foi abordado o item “Comentários sobre a reunião realizada em 23 de novembro, na sede do BNDES e referente ao Encontro Nacional sobre a construção da Visão estratégica no âmbito da IIRSA, sob os auspícios do Ministério do Planejamento e do BNDES”.

Diversos participantes do PIFEC estiveram na mencionada reunião e procederam-se a amplos debates sobre os temas apresentados e as reuniões paralelas desenvolvidas na parte da tarde.

Houve consenso quanto a importância deste debate entre os diversos intervenientes, agora promovido pelo setor governo e do significado desta iniciativa para divulgar os projetos prioritários e o amplo conhecimento dos mesmos e também da relevância para o Brasil de realizar os projetos e obras dentro de suas fronteiras e, conseqüentemente, da relevância do constante no PPA.

O representante do CRIAS fez referência ao conteúdo do trabalho apresentado na parte da manhã com as ações estratégicas ali elencadas e que são essenciais, conforme foi consensuado também nesta oportunidade para que se tenha uma efetiva aferição, através de indicadores, dos projetos e obras prioritárias do projeto IIRSA e daquelas que são de responsabilidade e iniciativa do governo do Brasil.

Face a impossibilidade de presença do representante do Ministério do Planejamento, organismo que coordena a representação do Brasil na IIRSA, foi consensuado que este tópico voltará a debate na próxima reunião, quando se terá oportunidade de debate-lo amplamente e já com a realização das reuniões ocorridas no Mato Grosso do Sul, Paraná e Amazonas.

Os integrantes do setor privado, todavia, registram a urgência em que a sociedade civil seja convenientemente informada sobre os objetivos e significado deste processo, pois ficou evidente na reunião de 23 de novembro no Rio de Janeiro, que há um desconhecimento praticamente total do que seja a iniciativa IIRSA, tanto no segmento da sociedade civil que congrega algumas ONG´s e entidades sindicais que lá estiveram presentes e que ações esclarecedoras neste sentido devem partir dos organismos governamentais que contará, sempre, com as ações como estas que o CRIAS e o PIFEC desenvolvem.

A luz dos trabalhos técnicos distribuídos e mencionados anteriormente, foram feitas considerações específicas sobre temas pontuais e que se relacionam com gargalos na logística e na infra-estrutura física.

Um dos exemplos suscitado pelo representante da CAMEX e vinculado a Agenda Portos, abordou o tema dos portos brasileiros e a frota de navios de longo curso. Em relação a frota foi analisado o quadro constante do documento da UNCTAD já mencionado e que analisa os dez países com maior número de navios, onde não se relaciona qualquer país latino-americano e com a ampla predominância da China e o informativo de 8 de dezembro de 2005 onde a CNT registra dados do orçamento da União onde foram disponibilizados recursos da ordem de 229,3 milhões de reais, tendo sido comprometidos 85 milhões de reais e o valor efetivamente gasto foi de 12 milhões de reais.

Estes elementos evidenciam, mais uma vez, a tese que vem sendo defendida pelo PIFEC da necessidade urgente de um Banco de Projetos e de que o PPA seja, efetivamente, um documento dinâmico e realista quanto as reais possibilidades de concretização.

O representante da ANEOR registrou a necessidade de estruturação das fontes de recursos com análise da CIDE, das PPP´s, de Concessões, de Financiamentos Internos e Externos e dos Orçamentos, transmitindo um posicionamento concreto sob o enfoque de sua entidade e relacionado com um planejamento integrado em que a logística é essencial e mais uma vez referiu-se ao modo de atuação do CRIAS e a visão com que foi constituído em 1996 e que ainda hoje não se registra uma ação com esta amplitude.

A seguir e como integrante ao último tópico da Pauta, “Sugestões de inclusão de projetos de obras de infra-estrutura e de energia no PPA e de outras que tenham reflexos no desenvolvimento do País”, o representante da CIT sugeriu:

1 - No concernente ao corredor amazônico, o da navegabilidade entre o Porto de Manaus e o porto de Francisco Orellana no Rio Napo.

2 - O representante da FIEMT apresentou um documentário intitulado “Potencial de Comércio do Estado do Mato Grosso com os Países Andinos”, cuja integra se encontra em “para ver”, sugerindo a inserção de 432 km na agenda consensuada da IIRSA, de San Matias à Concepción, na Bolívia, permitindo a integração asfaltica de Mato Grosso com os Países Andinos.

3 - Por fim o CRIAS sugeriu a re-inclusão da BR-290 no PPA no trecho entre Porto Alegre e Uruguaiana, pois a mesma é integrante ao Eixo Mercosul-Chile e tem segmentos na ordem de 350 km que carecem da mais ampla restauração, aí compreendendo acostamentos, sinalização, pavimentação e o que mais se exige de uma BR de primeira classe, pois ao ser concluída a duplicação da BR-101 entre Palhoça(SC) e Osório (RS) na BR-101 e estando duplicado o trecho da BR-290 entre Osório e Porto Alegre, sua continuação à Uruguaiana possuí trechos em mau estado, o que inclusive confronta em documentação compromissada, o priorizado entre os Presidentes do Brasil e da Argentina, Ata de Copacabana, firmada em 2004.

Agregando as demais recomendações e sugestões, todas consensuadas e constantes desta súmula, o PIFEC considerou relevante a participação de todas as Confederações com vistas a sensibilizar os agentes públicos para a mais rápida, eficiente e eficaz consolidação da integração sul-americana, tendo como ferramenta fundamental a infra-estrutura física e a formatação de uma matriz energética .

Ao encerrar o Presidente e representante do CRIAS agradeceu a ação participativa de todos os presentes e a hospitalidade da Confederação Nacional da Indústria, ao abrigar pela segunda vez em 2005, reuniões do PIFEC.
Visto :