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SÚMULA DA QUINTA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DO SETOR PRIVADO INTEGRANTES AO P.I.F.E.C., REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 7 DE JULHO DE 2006 NA SEDE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. Atendendo convite do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, reuniram-se na cidade de Brasília, no dia 7 de julho de 2006, com início às 10:00 horas, representantes dos seguintes organismos do governo federal e do setor privado, participantes do grupo de Trabalho denominado “Processos de Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações – PIFEC”, conforme registro na lista de presença: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, MPOG, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, SPIE, senhor Ariel Pares; Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias, ANEOR, senhor José Alberto Pereira Ribeiro; Ministério das Relações Exteriores, MRE, senhor Ciro Leal M. da Cunha; Câmara de Comércio Exterior, CAMEX, senhor Jaime Herzog; Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, CRIAS, senhor Joal Teitelbaum; Câmara de Comércio Exterior, CAMEX, senhor Gustavo Fontenele; Ministério dos Transporte, MT-DERIN-SPNT, senhora Adriana Mascarenhas; Ministério dos Transportes, MT-DERIN – SPNT, senhor David Raick; Câmara Interamericana de Transportes, senhora Felicia Louzada Vilela; Confederação Nacional da Indústria, CNI, senhora Luciana Nunes; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia, ABCE, senhor Guaracy Klein; Confederação Nacional dos Transportes, CNT, senhor Gustavo Guelpi; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, senhor André Rüttimann; Representação do CRIAS em Brasília, senhor Kleber Farias Pinto e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do MPOG, senhora Mariana Meirelles. Comunicaram a impossibilidade de comparecer os senhores Embaixador Claudio Lira, Chefe da Representação do MRE/RS; Alberto Pfeiffer, do Conselho de Empresários da América Latina, CEAL; UPADI, União Panamericana de Engenheiros, Cláudio Dall´Ácqua e Serafim Mello da FIEMT. Não tendo ocorrido anteriormente a esta quinta reunião qualquer manifestação sobre a súmula da quarta reunião, foi colocada a mesma em apreciação, tendo sido aprovada sem ressalvas. Iniciados os trabalhos o presidente do CRIAS, Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, procedeu aos agradecimentos pela efetiva e comprovada aceitação do convite pelos organismos governamentais e setor privado e da mesma forma à CNI que cedia suas instalações e equipamentos para esta quinta reunião do P.I.F.E.C., bem como expressou as boas vindas ao doutor Ariel Pares, Secretário de Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, registrando a sempre atuante participação do senhor Leandro Costa Couto que vem desde 2004 representando a SPIE nas ações do CRIAS e do PIFEC e ainda, agradecendo por ter aceito ao convite para proceder a apresentação sobre “O cenário atual da integração física da América do Sul” e registrou os cumprimentos do CRIAS pelo trabalho que o Secretário vem desenvolvendo em prol da integração e do fortalecimento da IIRSA. Dando início a sua apresentação o Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos cumprimentou ao CRIAS e ao seu Presidente pelas ações que reconhecidamente desenvolvem no rumo da integração e abordou em sua apresentação, que é integrante a esta pauta, aspectos da maior relevância quanto a integração física, econômica e também da responsabilidade social entre os países sul americanos. Ressaltou o importante significado da aproximação entre os setores governo e do setor privado como um componente da sociedade civil no processo da integração. Historiou as ações desde o ano 2000, quando da instituição da IIRSA e em 2005 com a formatação da Comunidade Sul Americana de Nações e a ação participativa do BID, da CAF e do Fonplata. Referenciou a idéia original de 337 projetos e que alcançavam a valores superiores a 46 bilhões de dólares, recursos praticamente inalcansáveis e que a partir de dezembro de 2004 na reunião dos Presidentes dos 12 países em Cuzco, Peru, priorizou-se 31 projetos a um valor aproximado de 6,3 bilhões de dólares e em um prazo de 2 a 3 anos, caracterizando-se ações em que cada território se constitua em unidade de negócio, eliminado-se o conceito de “projeto tubo”, onde os benefícios ficam somente nas extremidades e resultados inexistentes ao longo do eixo. Analisou os projetos que estão fluindo normalmente e aqueles em que estão se encontrando dificuldades e os que não alcançaram o ritmo previsto, detalhamento este que se encontra na apresentação. Ressaltou a importância da academia nestas ações, a questão sócio-ambiental, e os problemas de financiamento em alguns dos países da região. A apresentação ensejou a oportunidade para análise de diversas questões relacionadas com a integração em seus diversos aspectos e a cultura da integração, com ampla participação dos presentes. Em fatos evidentes das contribuições do CRIAS ao trabalho da integração foi registrado o deliberado pelos Presidentes dos países em dezembro de 2004 em relação ao “roaming” e a utilização do modal aéreo na importação/exportação de pequenos volumes, conforme estudos apresentados no V Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul em novembro de 2004, antecedendo a reunião de Cuzco. Uma outra proposição do CRIAS e relacionada com a engenharia financeira para viabilizar financiamentos para obras de infra-estrutura e que também é originária de 2004, onde se pretende compatibilizar os recursos para os projetos de engenharia final também será examinada pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Ainda foi acordado que será buscada uma data para a realização da reunião entre a SPIE-MPOG, o MRE e para o qual o CRIAS e os componentes do PIFEC serão convidados e voltada para a construção de ações conjuntas relacionadas a cultura da integração e a este modelo de relacionamento construído no Brasil pelo CRIAS/PIFEC, reunião esta ainda não ocorrida conforme anteriormente previsto, face a que somente pode se concretizar a reunião de Manaus em junho último. Em relação aos eixos entre outras considerações foram lembradas a importância de inclusão no PPA do trecho da BR-290 entre Porto Alegre e Uruguaiana, como uma componente essencial do Eixo Mercosul-Chile para que este trecho a médio prazo não se transforme em estrangulamento desta rota, tendo sido solicitado a reinclusão do mesmo no PPA e a importância de superar impasses como o do anel viário de São Paulo e o acesso do Brasil ao Caribe com as obras do Eixo do Escudo da Guiana. Foi informado pelo Secretário da SPIE que um novo decreto federal ampliando a participação dos Ministérios da Agricultura e o do Meio Ambiente no conjunto de representações federais na coordenação das questões relativas a IIRSA. Foi consensuado que será elaborado um calendário para reuniões conjuntas do PIFEC e da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, aprofundando o relacionamento desta com o CRIAS/PIFEC. O presidente da ANEOR registrou os agradecimentos em nome dos participantes pela consistente e esclarecedora palestra do Secretário da SPIE e reiterou a significativa sistemática construída pelo CRIAS e pelo PIFEC nesta forma de diálogo e relacionamento entre Governo e Setor Privado. Ao encerrar o Presidente do CRIAS expressou, mais uma vez, os agradecimentos ao Secretário da SPIE e os cumprimentos pelas ações que vem desenvolvendo nesta jornada da integração.
A seguir o presidente do CRIAS procedeu ao relato de sua reunião em maio último em Washington com o Coordenador do BID ante a IIRSA, senhor Mauro Marcondes, quando teve a oportunidade de apresentar detalhadamente as ações do CRIAS desde sua constituição em 1996 e do PIFEC em 2005, todas elas integrantes ao site www.rotasintegracao.org.br e procedendo a entrega de uma coletânea de CD-Rom contendo o histórico, as realizações e os projetos do CRIAS. Na mencionada oportunidade foi abordado o tema da cultura da integração e a forma de que tal se concretize nos demais países sul americanos, considerando-se este modelo construído pelo CRIAS e centrado no PIFEC no exemplo brasileiro, seguindo-se para tal a continua integração do CRIAS/PIFEC com a SPIE do MPOG, coordenadora do processo no Brasil. O Secretário da SPIE informou que já havia sido comunicado pelo Coordenador do BID ante a IIRSA desta reunião e que via estas ações uma forma pró-ativa de promover a integração. Foi relatado a questão levantada para a implantação do roaming na América do Sul, ficando o CRIAS encarregado de coordenar com os componentes do setor privado que tratam do tema no Modal de Infovias – Comunicações, esta aproximação com as autoridades da SPIE e do BID. Em continuidade procedeu-se a apresentação do trabalho “ Dez Anos de CRIAS : 1996-2006” cuja integra se encontra em anexo e no site do CRIAS. O conteúdo registra o histórico do CRIAS, constituído em março de 1996 quando da visita do Presidente do Chile ao Brasil, senhor Eduardo Frei Ruiz-Tagle, o seu dinâmico e operacional sistema de gestão, os inúmeros trabalhos técnicos elaborados e encaminhados como contribuição aos organismos de governo, as ações e realizações do CRIAS em seus cinco Congressos Internacionais, as reuniões promovidas na CEPAL e na ALADI com quem possuí um Termo de Convênio celebrado e inclusive o seu precursor mapa da integração da América do Sul e que evidencia a atenção procedida a todas as regiões do Brasil tanto no desenvolvimento interno como com todos os demais países sul americanos, inclusive o território francês, a Guiana Francesa e a internacionalização através de rotas marítimas e terrestres, também de todas as regiões, sempre procurando demonstrar que esta ação do setor privado é convergente com os fundamentos estabelecidos pelos doze países em 2000, de que este projeto de integração não é um projeto hegemônico. Mais uma vez o Secretário da SPIE cumprimentou o CRIAS por suas iniciativas e registrou que será escolhido o momento tecnicamente mais oportuno para agendar-se uma ampla reunião conforme anteriormente referenciado. Múltiplos temas da integração foram analisados bem como enfatizada a importância da logística, neste sentido havendo sugerido que o PIFEC procure buscar ações que conduzam a integração das Câmaras Setoriais de Logística existentes no Brasil. O representante do BNDES informou que o banco aprovou, recentemente, a utilização da estrutura Project Finance em operações do BNDES, com objetivo de promover a expansão da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura. As condições de colaboração financeira estruturada sob a forma de Project Finance estão disponíveis no site do BNDES em http://www.bndes.gov.br/linhas/project_finance.asp . Um informe sobre o assunto está disponível em http://www.bndes.gov.br/noticias/not069_06.asp . Decorrente da reunião de Washington, o representante do CRIAS informou a ampliação de 5% para 10% dos recursos do BID a serem aplicados pelo setor privado e independentes de aval governamental, fato este que já fora divulgado anteriormente mas que agora era comunicado operacionalmente pelo CRIAS. Foi registrado que a solicitação do CRIAS durante a reunião do Grupo VESA, em outubro de 2005, para a elaboração de indicadores de acompanhamento dos 31 projetos prioritários, pela apresentação do Secretário da SPIE, pode-se considerar que se encontra em formatação e que se poderá, tecnicamente, proceder no final de 2006 uma avaliação concreta destas ações. O representante do CRIAS comentou ainda o número de consultas ao site do Comitê, www.rotasintegracao.org.br, que tem apresentado um número superior a 1000 acessos mês em 2006, cobrindo a América do Sul, Europa, América do Norte e mesmo a Ásia. Antes de encerrar-se a reunião os componentes do PIFEC reiteraram a importância da ativação do CONIT, conforme já constante de posicionamento anterior do PIFEC/CRIAS, pela importância de que este organismo esteja em funcionamento a partir de janeiro de 2007. Deliberou-se não definir a data da próxima reunião, prevendo-se que a mesma venha a se realizar em novembro do ano em curso após o encaminhamento das ações consensuadas na presente ou em ocorrendo fato relevante, antecipar a próxima reunião. Ao encerrar o Presidente e representante do CRIAS agradeceu a ação participativa de todos os presentes e a hospitalidade da Confederação Nacional da Indústria, ao abrigar pela terceira vez uma reunião do PIFEC. Visto:
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